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| Foto: Ilustração (Internet) |
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
(TRE-SE) decidiu nesta quinta-feira (18) cassar o diploma de Talysson Barbosa
Costa, eleito deputado estadual no último dia 7 de outubro, com mais de 42 mil
votos, por conduta vedada a agente público.
Segundo o TRE, a representação foi
apresentada por Maria Vieira de Mendonça, candidata eleita ao cargo de deputada
estadual em 2018. A peça de acusação imputava aos representados a infração
disposta no artigo 37, §1ºda Constituição Federal (publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos), além da transgressão
aos artigos 73, IV e §5º, e 74 da Lei 9.504/1997 (abuso de autoridade, com
sujeição à cassação do registro ou diploma).
Ainda de acordo com o TRE, a
Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que Valmir dos Santos Costa, prefeito
do município de Itabaiana, praticou condutas vedadas, uma vez que utilizou bens
ou recursos públicos do Município de Itabaiana em benefício da campanha de
Talysson Costa. Valmir teria se aproveitado das inaugurações de obras públicas
para divulgar a campanha eleitoral de seu filho.
A decisão cabe recurso junto ao
próprio TRE e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito de
Itabaiana informou que inaugura obras todos os meses no município e que não
utilizou essa inauguração, do mês de agosto, para favorecer o filho. Disse ainda
que vai recorrer da decisão.
Informações do G1 Sergipe