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Foto: Assembleia
Legislativa do Estado de Sergipe (Reprodução)
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Por entender que o
Projeto de Lei Ordinária do Governo do Estado, que trata sobre atribuição
de multa para quem não usar máscaras não chegou a tempo para análise e por ter
artigos dúbios, o líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe,
Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23), votou contra o PL durante a sessão remota
desta quarta-feira (5).
De acordo com Dr.
Samuel, não houve discussão prévia do projeto, o que dificulta a análise. “O Projeto chegou ontem e não deu tempo de
fazer uma análise completa, o que pude ver é que existem artigos dúbios e
inconstitucionais. Além disso, as emendas aditivas e modificativas que poderiam
melhorar o PL foram rejeitadas. Entendo que as penalidades aplicadas poderiam
ser de forma discricionária sem uma prévia gradação, por esses motivos votei
contra”, afirmou.
O deputado defendeu
ainda a distribuição de máscara por parte de Governo para os menos favorecidos.
“Tem pessoas que não têm condições de
comprar máscara, imagine essa pessoa que já vive em extrema pobreza ainda ser
multada por não está usando máscara. Penso que esse PL deveria ser discutido de
uma maneira mais ampla, pensando em todos. Se o Governo não tem condições de
comprar máscara para o povo, imagine quem recebe pelo Cad Único. As pessoas vão
ter que escolher entre pagar a multa por estar sem máscara ou comprar uma cesta
básica”, frisou.
Informações da Assembleia Legislativa do
Estado de Sergipe