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| Foto: Agência Brasil | Reprodução |
De 21 a 31 de março, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve parcerias com Procons municipais, Ministério Público do Paraná e Corpo de Bombeiros de Praia Grande (SP), entre outros.
As ações foram desenvolvidas no Distrito Federal, nos Estados de Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e Sergipe.
Em Sergipe, as ações de fiscalização se concentraram em três postos de combustíveis na cidade de Canindé de São Francisco. Um deles foi autuado e teve um bico abastecedor interditado porque estava entregando aos consumidores menos combustível do que o mostrado no visor da bomba. Os outros dois postos foram autuados porque não possuíam os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis.
Consulte os
resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de
fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de
inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de
Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de
outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as
ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de
irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis