Salário dos Servidores: Tribunal de Justiça oficia Ministério Público e decide liberar parcelas dos valores bloqueados

 

Foto: Site Jornal do Sertão | Marcos Alves

Após 15 dias de bloqueio, as contas da Prefeitura do município de Canindé de São Francisco, região do Sertão de Sergipe, foram liberadas parcialmente. O bloqueio foi resultado do atraso no parcelamento do precatório (dívidas judiciais municipais desde agosto de 2022).

O Tribunal de Justiça de Sergipe realizou reuniões com representantes e assessoria jurídica do município e oficiou o Ministério Público.

O Promotor de Justiça Drº Paulo José em conversa falou que “eventual erro de terceiros e gestores jamais poderá refletir nos servidores com o atraso de pagamentos”.

Ainda de acordo com Drº Paulo José, o Ministério Público com base em informações do Tribunal de Contas exigirá do gestor municipal medidas saneadoras, sem prejuízos de outras medidas que estão sendo analisadas.

Medidas como a redução em no mínimo 80% de cargosde confiança da prefeitura, realização de cronograma de pagamento dos servidores sendo antes dos subsídios do prefeito, vice e secretários, e rescisão de contratos com fornecedores que não estejam como serviços essenciais.

“Canindé de São Francisco precisa progredir em vários aspectos e dentro das nossas limitações o Ministério Público estará sempre vigilante”, concluiu Drº Paulo José.

 

Por Damião Feitosa

Jornalista DRT-0005839/BA

Informações da Promotoria de Justiça do Município de Canindé de São Francisco, Sergipe

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