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| Foto: SSP/SE |
A Polícia Civil e o Ministério Público
Estadual (MPE) vêm realizando ações de monitoramento dos preços cobrados na
venda de produtos necessários ao dia a dia do consumidor. Esse foi o caso da
fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira, 30, em uma distribuidora de
gás domiciliar na capital sergipana. O local escolhido não apresentou
irregularidades e serve de modelo para outros empresários.
O intuito da fiscalização é averiguar os
preços que vêm sendo repassados ao consumidor, principalmente no momento atual,
quando alguns produtos podem passar por escassez de estoque, abrindo margem
para aumentos abusivos de preço. Na ação de hoje, estiveram presentes a
delegada Viviane Pessoa, coordenadora da Polícia Civil na capital, e a
promotora Euza Missano, do MPE.
A delegada Viviane Pessoa explicou a
importância e a finalidade da fiscalização realizada durante esta quarta-feira.
“Nessa fiscalização, que a princípio tem um cunho educativo, nós queremos
mostrar aos empresários que eles precisam trabalhar com preços que atendam as
necessidades da população, praticar os preços corretos, nesse momento de crise,
e não prejudicar o consumidor. Nós temos um exemplo muito bom do empresariado
sergipano, que está de mãos dadas com a população no sentido de atravessar esse
momento de crise da melhor forma possível”, destacou.
A delegada citou que, embora o momento seja
de conscientização, a prática ilícita de presos que venham a lesar o consumidor
podem gerar medidas administrativas e penalidades que podem ser aplicadas.
“Existem os enquadramentos no âmbito administrativo, pelo Procon Municipal; as
medidas do Ministério Público e a Polícia Civil entra quando há algo ilícito.
Quando vemos que há retenção do produto para provocar alta de preço, quando há
combinação dos revendedores para subida do preço. Tudo isso indica crime contra
o consumidor”, detalhou.
A promotora Euza Missano informou que a
fiscalização ocorre de forma aleatória e também a partir de denúncias, que
podem ser feitas a qualquer momento pela população. “Essa fiscalização ocorreu
por amostragem. Nós vamos em algumas distribuidoras, em algumas revendas para
que possamos fazer a avaliação desse preço. Então contamos com a ajuda e
colaboração da SSP. Não encontramos nenhuma irregularidade nessa primeira revenda,
pelo contrário, que sirva de modelo e exemplo para outras revendas”, salientou.
A promotora complementou ainda citando que as
fiscalizações pretendem abranger não apenas as revendedoras de gás, mas também
outros estabelecimentos comerciais no intuito de garantir os direitos do
consumidor. “O Ministério Público vai estar atento e pedimos que a população
colabore, denunciando os casos de abusividade de preço nesse momento de crise
que estamos passando. O MP está muito atento a essa questão do comércio do GLP,
do combustível, supermercados. A tentativa é que a gente consiga diminuir o
sofrimento desses consumidores”, concluiu.
Informações da Secretaria de Segurança
Pública do Estado de Sergipe