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Foto: Ilustração da Internet |
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados
hoje (15) no Diário Oficial da União,
que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da
Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de
fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por
objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização
meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de
velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o
ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a
atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas
federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Agência Brasil