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| Foto: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe |
O
colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta
quinta-feira, 5, a realização de auditoria extraordinária nas contas públicas
do município de Canindé de São Francisco, após solicitações dos ministérios
públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC).
Em ofício
protocolado na Corte de Contas, o MPE descreve o presente momento do município
como "um verdadeiro caos fiscal, administrativo e financeiro", e
sugere que a auditoria dê especial atenção às áreas de Saúde e Educação.
Na área da saúde,
o parquet destaca que os servidores estão sem receber seus
salários há quase dois meses, que as unidades de saúde estão em estado avançado
de precariedade e que faltam insumos e medicamentos básicos.
Já na Educação, a
informação é de que os alunos da rede pública municipal ficaram sem aula por
mais de dois meses. Outras irregularidades apontadas dizem respeito à aplicação
irregular dos recursos do Fundeb, deficiência na oferta da merenda escolar,
precariedade no transporte escolar e ausência de manutenção das escolas.
Ainda conforme o
Ministério Público, foi constatado no município a contratação de
"funcionários fantasmas", bem como a falta de controle sobre o
pagamento de taxas de abate de animais no matadouro local.
O relato do MPE
levou o Ministério Público de Contas, por meio do seu procurador-geral, João
Augusto Bandeira de Mello, a opinar pela realização da auditoria
extraordinária, que deverá ser efetuada pela 6ª Coordenadoria de Controle e
Inspeção (CCI), sob relatoria da conselheira Angélica Guimarães.
"Os fatos
reportados são graves e trazidos por agente público da mais alta credibilidade
e responsabilidade, o que demanda, na visão deste Ministério Público de Contas,
atendimento incontinenti e eficaz", afirma Bandeira de Mello em seu
despacho.