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| Foto: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe |
Na
sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desta quinta-feira,
21, a conselheira Angélica Guimarães apresentou o resultado de recente
auditoria realizada no município de Canindé de São Francisco, entre os dias 30
de setembro e 11 de outubro, na qual foram constatados graves problemas de
gestão, tendo como responsável o prefeito Ednaldo Vieira Barros.
Conforme o
relatório técnico, entre as irregularidades está o extrapolamento do limite
máximo da despesa com pessoal, atingindo o percentual de 87,79%. Verificou-se ainda
a ausência de repasse às instituições financeiras e demais credores das
retenções na folha de pagamento dos servidores, no montante de R$
10.353.896,08.
Já na gestão do
matadouro local, no exercício de 2018, houve diferença de R$ 128.657,66 entre a
arrecadação devida e a inscrição na contabilidade. Também não foram cumpridas
as etapas legais (empenho, liquidação e pagamento) na execução de despesa com
custeio das atividades da unidade, no montante de R$ 148.265,61.
Outras das falhas
estão na incapacidade de receita para cumprir despesas mensais liquidadas e na
renovação de contratação temporária de 53 servidores.
O relatório
apresenta ainda irregularidades específicas nas áreas da Saúde e Educação,
cujos responsáveis são os respectivos secretários municipais, a exemplo de
atraso no pagamento dos profissionais de saúde e deficiência no controle de
ponto.
Chamou atenção
também a paralização das aulas nos meses de junho, julho e agosto, até dia 14,
retomando em 15/08/2019 pelos motivos de falta de pagamento dos serviços de
transporte de aluno, condições precárias das estradas da rota dos estudantes e
atraso no pagamento de professores.
Seguindo voto da
conselheira relatora, o colegiado decidiu pela autuação, de forma que a matéria
será convertida em processo, com expedição de mandado de citação ao gestor
responsável pelo município de Canindé de São Francisco.
Também será
encaminhada cópia da decisão ao Procurador Geral de Justiça e à Promotoria de
Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco.
Origem
A auditoria
extraordinária foi aprovada pelo colegiado em sessão plenária no último dia 05
de setembro, após o recebimento de expediente da Procuradoria Geral de Justiça,
encaminhando ofício da Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco,
no qual apresenta graves problemas de gestão da Prefeitura, especialmente nas
áreas da Saúde e Educação.
Informações do
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe