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| Foto: Receita Federal | Agência Brasil Reprodução |
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) inaugurou, nesta sexta-feira (1º), o Laboratório
Antipirataria, especializado em analisar equipamentos TV Boxes usados para
captar canais e conteúdos por assinatura de forma clandestina.
A inciativa integra o Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e é resultado de uma parceria com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
Em fevereiro deste ano, cerca de 1,4 milhão de aparelhos clandestinos foram apreendidos e mais de 1,4 mil endereços bloqueados, que habilitavam ilegalmente o funcionamento dos TV Boxes piratas. Conforme a Anatel, equipamentos de nove fabricantes e mais de 30 modelos de TV Box também tiveram operação interrompida.
De acordo com o superintendente de Fiscalização da agência, Hermano Barros Tercius, o laboratório tem capacidade de analisar até cem equipamentos piratas de forma simultânea.
Decisões judiciais
Além do laboratório,
a Anatel quer ampliar parcerias com outros órgãos para execução de ordens
judiciais de bloqueio dos aparelhos. “A
Anatel possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do país. Sabe
quais são os mais relevantes quanto à conectividade e à quantidade de acessos e
tem contato constante com os prestadores de serviços de telecomunicações. Isso
coloca a agência em uma posição estratégica para a coordenação da execução de
decisões de bloqueio, sejam administrativas ou judiciais. E essa coordenação se
faz muito necessária em um ambiente aberto como a internet, em que há desde
pequenos provedores de conexão até grandes plataformas tecnológicas de comércio
e de serviços virtuais”, explicou o superintendente.
Informações da Agência Brasil